Questão de Gestão Ambiental

Quando o órgão ambiental não obedecer aos prazos de emissão de licença ambiental, qual o órgão que poderá ser acionado e assim substituí-lo no processo de licenciamento ambiental?

A

O órgão de competência superior supletiva.

B

Somente o ministério público.

C

Câmara de vereadores municipais.

D

A prefeitura municipal.

E

Juizado especial.

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U

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