Questão de Direito Constitucional

Qual é o princípio da Constituição Federal que visa proteger a ordem pública e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos em situações extremas, como estado de emergência ou de sítio?

A

Princípio da dignidade da pessoa humana

B

Princípio da legalidade

C

Princípio da segurança jurídica

D

Princípio da soberania

E

Princípio da exceção

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U

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