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não podem constituir injúria ou desacato puníveis, mas\r\npodem caracterizar crime de desobediência. Isso porque o\r\nadvogado tem imunidade profissional, nos termos do Art.\r\n7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja constitucionalidade foi\r\ndeclarada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva\r\nao delito de desobediência, a fim de não conflitar com a\r\nautoridade do magistrado na condução da atividade\r\njurisdicional.

",{"_44":87,"_54":59,"_56":88},"b55e51cd-6925-468a-b566-427edccdb093","

não podem constituir injúria ou desacato puníveis. Isso\r\nporque o advogado tem imunidade profissional, nos\r\ntermos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja integral\r\nconstitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal\r\nFederal.

",{"_44":80,"_54":63,"_56":90},"

não podem constituir injúria, mas podem configurar\r\ndesacato punível. Isso porque o advogado tem imunidade\r\nprofissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da\r\nOAB, mas esta, de acordo com o Supremo Tribunal\r\nFederal, não compreende o desacato, sob pena de\r\nconflitar com a autoridade do magistrado na condução da\r\natividade jurisdicional.

",{"_44":92,"_54":67,"_56":93},"87981043-3a20-4626-bbf5-82d95d1e5018","

podem configurar injúria e desacato puníveis, pois o\r\nSupremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a\r\nimunidade profissional prevista no Art. 7º, § 2º, do\r\nEstatuto da OAB, já que a Constituição Federal consagra a\r\nincolumidade da honra e imagem.

","

Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da\r\nOAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as\r\nmanifestações de Alice, proferidas no exercício de sua\r\natividade profissional, é correto afirmar que

","tags",[97],{"_44":98,"_99":100,"_101":102,"_103":104,"_105":106,"_107":108,"_109":108,"_46":110,"_116":102},"302707a5-247f-44ba-98ab-6445fadfa557","name","XVIII Exame de Ordem Unificado","alias","xviii-exame-de-ordem-unificado","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","created_at","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00","updated_at",{"_111":112,"_113":112,"_114":115},"childrenCount",0,"content_count","question_count",79,"slug",{"_40":118,"_42":43,"_44":119,"_50":120,"_69":43,"_70":132,"_95":133},"9b3cf074-b9cb-4166-84fd-155e0aa251e1","d79dda3e-5274-4060-a86b-365caf3640ff",[121,124,127,130],{"_44":122,"_54":55,"_56":123},"20820630-b4ff-4a65-bf43-2a863076fedc","admitiu a censura prévia como forma de assegurar o\r\nrespeito aos direitos e à reputação das demais pessoas.",{"_44":125,"_54":59,"_56":126},"719ecf34-acf3-43b8-915f-f958fd2ad60b","admitiu a censura prévia em geral, tendo em vista a\r\nproteção da saúde e da moral públicas, mas a veda\r\nexpressamente nos casos de propaganda eleitoral, a fim de\r\nassegurar a livre manifestação das ideias políticas.",{"_44":128,"_54":63,"_56":129},"8c621b9f-5191-4c43-aab9-68385ead28ab","vedou a censura prévia em geral, mas admite que ela\r\nocorra expressamente nos casos de propaganda política\r\neleitoral, tendo em vista a proteção da ordem pública e da\r\nsegurança nacional.",{"_44":118,"_54":67,"_56":131},"vedou a censura prévia, mas admite que a lei o faça em\r\nrelação aos espetáculos públicos apenas como forma de\r\nregular o acesso a eles, tendo em vista a proteção moral da\r\ninfância e da adolescência.","

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e\r\nexpressão, a Convenção Americana sobre os Direitos\r\nHumanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro,\r\nadotou o seguinte posicionamento:

",[97],{"_40":135,"_42":43,"_44":136,"_50":137,"_69":43,"_70":149,"_95":150},"8d07963c-5080-4e1e-bfa9-2bf5f72e3107","f7003368-a76f-472c-9192-a303e2b269ff",[138,141,143,146],{"_44":139,"_54":55,"_56":140},"5857472a-165e-48bd-949c-1813c68aecb7","a propriedade deve ser objeto de desapropriação,\r\nrespeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz\r\njus o proprietário.",{"_44":135,"_54":59,"_56":142},"a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem\r\nqualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à\r\nreforma agrária.",{"_44":144,"_54":63,"_56":145},"3fc083d0-fc5e-43cd-8f96-c590169d582c","o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a\r\nexpropriação é instituto cabível somente nos casos de\r\ncultura ilegal de plantas psicotrópicas.",{"_44":147,"_54":67,"_56":148},"502078e7-c8a2-4510-abee-8e498610788a","o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado,\r\ntendo em vista serem as terras em comento produtivas.","

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal\r\nprática seja devidamente comprovada, de forma definitiva,\r\npelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição\r\nFederal dispõe que

",[97],[97,152,160,168,175,183],{"_44":153,"_99":154,"_101":155,"_103":104,"_105":156,"_107":157,"_109":157,"_46":158,"_116":155},"41484112-5a8a-4cca-91a3-4a6af0b71a9a","Ordem dos Advogados do Brasil","ordem-dos-advogados-do-brasil","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":159},4592,{"_44":161,"_99":162,"_101":163,"_103":104,"_105":164,"_107":165,"_109":165,"_46":166,"_116":163},"47b1b833-7b20-4ef7-93c5-2471397c193d","Direito Processual Penal","direito-processual-penal","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":167},391,{"_44":169,"_99":170,"_101":170,"_103":104,"_105":171,"_107":172,"_109":172,"_46":173,"_116":170},"4abddb17-9597-4620-9604-9f50cc7110eb","2015","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:19:43.176288+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":174},237,{"_44":176,"_99":177,"_101":178,"_103":104,"_105":179,"_107":180,"_109":180,"_46":181,"_116":178},"78fcafa2-a107-4e39-b233-dd41e243fc5d","Fundação Getúlio Vargas","fundao-getlio-vargas","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":182},3513,{"_44":184,"_99":185,"_101":186,"_103":104,"_105":187,"_107":188,"_109":188,"_46":189,"_116":191},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":190},5527,"direito-2","tagsTree",[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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