Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador.

Para instaurar o procedimento, o juiz baixará portaria nomeando curador para a herança jacente e designando data e horário para a diligência da arrecadação.

Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

O Estado, em regra, que arrecada a herança vacante.

O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.