Questão de Operações Unitárias
Diante da situação, e considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Carlos:
A
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois Carlos é servidor temporário e, portanto, não se sujeita às sanções da Lei 8.429/1992.
B
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, como a moralidade e a legalidade.
C
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, pois houve benefício indevido a terceiros.
D
não configura ato de improbidade administrativa, pois o dano ao patrimônio não foi significativo.
E
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, devido ao uso indevido e dano aos bens públicos.
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