Questão de Política Educacional

Qual é a legislação que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino?

A

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

B

Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

C

Parecer nº 3, de 10 de março de 2004.

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