Questão de Ciência das Finanças Públicas

O planejamento no setor público deve obedecer a regras estabelecidas pela Constituição Federal (CF) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O planejamento pode ocorrer partindo de um conjunto de ações, que contemplem as promessas de campanha e/ou outras reivindicações da população, que podem ser expressas por pesquisas e/ou pela participação direta em assembleias de Orçamento Participativo (OP). O planejamento é muito importante para a condução das políticas fiscais municipais. Sobre isso, é correto afirmar que:

A

Para que o município consiga implementar as políticas públicas, é preciso ter boas condições orçamentárias e trabalhistas.

B

O governo apresenta, no planejamento, a situação fiscal do munícipio, estabelece objetivos e adota as melhoras práticas de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas.

C

Para que o munícipio consiga implementar suas políticas públicas é preciso ter projetos que envolvam arte e cultura de forma individualizada.

D

O primeiro passo é desenvolver uma análise parcial do contexto no qual o governo pretende trabalhar.

E

Quanto mais recursos disponíveis, menor é a importância de se planejar os gastos no longo prazo.

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