Questão de Direito Civil

Considerando o que foi narrado, o Oficial:

A
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Caso a filha estivesse em casa, o procedimento que deveria tomar é o de proceder à citação entregando essa à filha e informar ao Juiz que foi feita na pessoa da responsável legal pelo citando, informando que constatou que ele era incapaz.
B
Não agiu corretamente ao procurar a complementação certa do endereço do indivíduo a ser citado. O fato de ter feito a citação em endereço diferente do que consta no mandato, ainda que a diferença seja apenas de individualização da torre na qual o apartamento se encontra, é motivo reconhecido de nulidade de citação. Deveria indicar o fato ao Juiz e pedir que esse esclarecesse o endereço completo, para apenas depois proceder à citação.
C
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Não deve proceder a citação de Pedro Eustáquio e deve descrever e certificar a situação e o estado em que o encontrou para o Juiz. Deverá também descrever e certificar as informações que recebeu sobre o estado de saúde do indivíduo, bem como a indicação de que vive com a filha, declinando o nome dessa, conforme informado pela cuidadora, indicando a fonte da informação.
D
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Não deve proceder à citação do Sr. Pedro Eustáquio, limitando-se a informar e certificar ao Juiz que o citando é incapaz. Não cabe, neste caso, qualquer descrição complementar da ocorrência ou da fonte de informação sobre a capacidade, visto que a observação foi direta. Não sendo relevante, inclusive, a informação sobre com quem o citando reside, pois não cabe ao Oficial de Justiça fazer o trabalho que é de interesse de parte processual.
E
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Deve entregar a citação à cuidadora, informando que essa deve repassá-la ao responsável legal pelo Sr. Pedro Eustáquio. Ipso facto, deve descrever e certificar a situação e estado em que o encontrou e as informações que recebeu sobre o estado de saúde do indivíduo, bem como a informação de que vive com a filha, indicando o nome dessa, conforme informado pela cuidadora, indicando a fonte da informação e que procedeu à citação entregando-a em mão à cuidadora.

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