Questão de Direito Constitucional
O que caracteriza a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?
A
A busca pela alteração de normas constitucionais
B
A contestação da validade de uma norma infraconstitucional
C
A verificação da compatibilidade de uma norma com a Constituição Federal
D
O julgamento de ações penais contra autoridades do governo
E
A fiscalização das leis estaduais
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!