Questão de Direito Constitucional

O que caracteriza a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?

A

A busca pela alteração de normas constitucionais

B

A contestação da validade de uma norma infraconstitucional

C

A verificação da compatibilidade de uma norma com a Constituição Federal

D

O julgamento de ações penais contra autoridades do governo

E

A fiscalização das leis estaduais

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