Questão de Ciência das Finanças Públicas
A partir da Constituição Federal de 1988, NÃO podemos considerar como avanço para o Planejamento Regional:
A
O Estatuto da Metrópole
B
O Estatuto da Cidade.
C
A descentralização do poder através da Municipalização.
D
O Estatuto do Município.
E
A inserção da função social da propriedade.
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