Questão de Gestão de Conflitos
As taxas, não raro, são instituídas indevidamente pelos legisladores das três esferas de governo, com a preocupação de preencher depressões financeiras do Erário. Sobre essa espécie tributária, assinale a opção INCORRETA.
A
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
B
Possui natureza compulsória, isto é, basta estar o serviço público específico e divisível à disposição do contribuinte para sua cobrança.
C
Enquadra-se na imunidade recíproca entre os entes federados.
D
Proíbe-se a cobrança da taxa cuja base de cálculo seja idêntica à dos impostos.
E
NDA
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