Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:
A
Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
B
Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
C
Compreende as metas e prioridades da Administração pública.
D
Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.
E
Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento.
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