Questão de Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos se caracteriza por:
A
Ser regulado apenas pela Constituição.
B
Exclusivamente por leis federais.
C
Ser determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
D
Disposições legais específicas para a categoria.
E
Ser baseado no Código Civil Brasileiro.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!