Como uma ferramenta para a resolução de conflitos diversos, a autocomposição fora uma alternativa teórica que quase nunca rendia resultados empíricos. Em síntese e quando muito, a autocomposição fazia valer o interesse político do conflitante mais forte e tudo acontecia a partir de muita injustiça.

Como condição histórica, o estatuto da autocomposição configurou-se como um instrumento de interferência exclusiva do Estado, atuando a partir de arbitragens facultativas e obrigatórias que se caracterizavam, em síntese, pela celeridade e pela existência da figura do árbitro.

Segundo Rocha (1996, p. 33), autocomposição [...] é o modo de tratamento dos conflitos em que a decisão resulta das partes, obtida através de meios persuasivos e consensuais, nisso residindo a diferença da autotutela, em que a decisão é imposta por uma das partes. Na autocomposição, sendo a decisão produzida pelas partes, seu grau de eficácia é elevado.

A semelhança da autotutela, o princípio da autocomposição também celebrava o desequilíbrio pela força, ampliando a compreensão de um projeto de justiça isonômico onde as partes mediam seus interesses sem interferência direta do Estado.

Também conhecida como estatuto da “autodefesa”, o princípio da autocomposição foi compreendido como um mecanismo de solução de conflitos que, embora aleatório ou por vezes difuso, garantia a justiça na sua totalidade, atingindo resultados satisfatórios na maioria das disputas em que foi aplicado.