Questão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre à proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo-os gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Para os efeitos desse estatuto, considera-se criança, a pessoa até
A
11 anos de idade incompletos e, adolescente aquela entre 11 e 18 anos de idade.
B
12 anos de idade incompletos e, adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
C
12 anos de idade completos e, adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
D
11 anos de idade completos e, adolescente aquela entre 11 e 17 anos de idade.
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