Questão de Políticas Públicas
Do ponto de vista do modelo de gestão pública, um aspecto relevante é a distinção entre as atividades exclusivas do Estado daquelas que podem ser exercidas por outras instituições, na implementação das políticas públicas. São consideradas exclusivas do Estado, as atividades
A
destinadas à celebração e controle de parcerias público-privadas.
B
nas áreas de saúde, educação e moradia por estarem previstas na Constituição.
C
exercidas somente por instituições e órgãos da administração indireta.
D
destinadas à experimentação, não lucrativas, de novos modelos socioprodutivos.
E
de formulação de políticas, de fiscalização, de tributação e de regulação.
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