Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O Acordo de Valoração Aduaneira do GATT (AVA-GATT) aborda os diferentes métodos de valoração aduaneira, que são utilizados para determinar o valor aduaneiro de uma mercadoria no processo de importação, quando não é possível utilizar o valor da transação como base. De acordo com o texto, o sexto método de valoração aduaneira descrito no AVA-GATT é utilizado quando:
A
É possível estabelecer o valor da transação efetivamente ocorrido.
B
É aplicável quando os métodos anteriores não puderem ser utilizados.
C
Não é possível encontrar uma transação idêntica ao valor da mercadoria.
D
As mercadorias importadas são vendidas no estado em que são importadas.
E
Os dados disponíveis no país de importação são insuficientes.
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