PERGUNTA 1
O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher. Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual
A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vítimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
Esse tipo de violência ocorre em um âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando, muitas vezes, risco de vida constante e crescente para a vítima.
Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que está correta: