Questão de Perícia Contábil
Assinale a alternativa que apresenta uma atitude do agente público que aplica sanções, e que não incorre em vício nos atos processuais.
A
Incoerência entre as sanções estabelecidas no edital e no contrato.
B
Harmonia entre a conduta e a sanção.
C
Desrespeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
D
Aplicação por autoridade incompetente.
E
Desamparo legal para aplicabilidade da sanção.
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