A previsão legal do exercício das profissões facilita o entendimento e a prática ética das atividades correlatas. Ao compreender as normativas que regem a profissão escolhida, o profissional se capacita a desenvolver suas atribuições de maneira completa e sem desrespeitar as demais profissões, baseando seus passos no código de ética.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre educação alimentar e nutricional, pode-se afirmar que é o marco legal que garante a EAN como uma atividade atribuída ao nutricionista: