No procedimento de desapropriação por utilidade pública, cujo objeto é um imóvel urbano, o Poder Público poderá alegar urgência para imitir-se provisoriamente na posse do bem, mediante o depósito do preço.

A fase executória da desapropriação pode envolver duas fases: a executória e a declaratória.

As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas poderão ser expropriadas, sendo a indenização paga através de títulos da dívida pública.