Defina os elementos que compõem a classe dirigente para garantir a apropriação do excedente econômico.
governo – normalmente recrutado na classe dominante; burocracia ou tecnoburocracia pública – ocupado da administração; força policial e militar – para defesa do país, assegurar o cumprimento das leis e manter a ordem. O Estado acaba por deter o monopólio da violência institucionalizada – poder de estabelecer um sistema legal e tributário, além da moeda. ordenamento jurídico impositivo – poder extroverso.
apenas o Estado tem poder extroverso – que detém um poder que extrapola os próprios limites organizacionais, tornando-o maior que um simples aparelho do Estado. Esquematicamente, é possível deduzirmos que o Aparelho de Estado é composto por: elite governamental + burocracia + força militar; no entanto o Estado é maior que o aparelho, pois inclui o sistema constitucional-legal que regula a população, que se torna povo ao mesmo tempo em que detém o direito da cidadania e se organiza como sociedade civil – que somada ao Estado constituem o Estado-nação. Há que se considerar que sendo a classe dominante detentora de meios de produção e de comunicação, esta controla o Estado (classe dirigente). Porém, com a evolução e complexificação das sociedades capitalistas houve a indução progressiva do Estado à negação de sua condição de instrumento das classes dominantes, até porque não é mais tão nítida a distinção entre as classes. Daí o Estado passaria a ter o papel de redistribuir o excedente, além de apenas garantir os direitos à propriedade. O filósofo Poulantzas (1936/1979) nos lembra: “As políticas do Estado deixam de refletir apenas os interesses dos poderosos para se tornarem o resultado da condensação da luta de classes.”
Para explicar a relação e os conceitos de Estado e Sociedade Civil, Bresser-Pereira busca a definição de sociedade civil iniciando a conceituação de elementos, tais como: Povo é o conjunto de cidadãos com direitos políticos efetiva e teoricamente iguais. Povo é elemento constituidor do Estado. Dependerá do grau de democratização. Quando organizado e ponderado é sociedade civil. Outro conceito diz que sociedade civil para o pensamento liberal é o da sociedade organizada pelo mercado. Ou que a sociedade civil é o próprio mercado. O autor não concorda com estes conceitos, pois incorpora que a vida familiar regulada pelo Estado – através do direito civil; e pela vida produtiva regulada pelo mercado. A sociedade civil engloba todas as relações sociais. Para Marx “há correspondência entre sociedade civil e a estrutura econômica”; na medida em que a classe dominante terá maior poder na sociedade civil. A sociedade civil exerce poder sobre o Estado.
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