Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Aprovar e legalizar as novas patentes de insumos e medicamentos para o SUS.