A lei estabelece, entre outras possibilidades, a suspensão ou afastamento do servidor e até o trânsito em julgado, podendo resultar em exoneração.

A chefia promove uma conversa com os envolvidos, e resolve na unidade para não prejudicar a continuidade do serviço.

O assediado é transferido de unidade para evitar que o assediador tenha oportunidade de praticar assédio.