Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Os contratos de gaveta ainda sustenta a polêmica, no que diz respeito às suas garantias e aplicabilidade. Dentre as opções abaixo, indique aquela que se ajusta corretamente à questão discutida:
A
Os contratos de gaveta são ilegítimos e por isso não devem ser discutidos em juízos
B
Os contratos de gaveta fazem parte da liberdade de negociação do cidadão e por isso devem ser considerados
C
Os contratos de gaveta têm o propósito de burlar as regras para tão somente garantir o direito de alguns
D
Os contratos de gaveta funcionam como uma grande oportunidade para o futuro comprador
E
Os contratos de gaveta geram controvérsias e por isso não podem ser discutidos em juízo
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