Em julho de 2020, uma pauta importante do financiamento da Educação Básica foi votada para a continuidade de garantia dos recursos necessários aos sistemas de ensino, sobretudo, os municipais. Isso posto, como política pública que garante o repasse de impostos ao fundo que mantém o investimento mínimo necessário para a oferta ampla do estudo que envolve a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Médio. Qual fundo garante o repasse de recursos oriundo de várias fontes de arrecadação como garantia de financiamento?