Questão de Ciência das Finanças Públicas

Ao fixar os parâmetros para os gastos estaduais e municipais, a LRF tenta impedir que eles adotem medidas ousadas sob o ponto de vista fiscal, medidas estas que, se forem tomadas por municípios isolados, não representam perigo para a sustentabilidade fiscal da Federação, mas que podem fragilizá-la caso sejam adotadas em conjunto pelos entes subnacionais.

A partir do texto, avalie as afirmacoes a seguir sobre o teto de gastos com pessoal nos Estados e Municípios:

  1. As metas fiscais têm duração de quatro anos para que o governante planeje entradas e saídas em longo prazo.
  2. Na esfera Municipal, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da receita Corrente Líquida) serão: 6% para o poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver; 54% para o poder Executivo.
  3. A LRF obriga que seja respeitada a relação entre a dívida e a capacidade de pagamento do governo.
  4. Caso os limites para despesas de pessoal sejam descumpridos, há um prazo de oito meses para que o governo tome as providências necessárias e se enquadre na LRF.
  5. Na esfera Estadual, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da receita Corrente Líquida) serão: 6% para o poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver; 54% para o poder Executivo.

A escolha correta é:

A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV.
C
I, IV e V.
D
III e V.
E
I, II e V.

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