Questão de Direito Tributário
O que o princípio da tipicidade tributária estabelece em relação à definição da obrigação tributária?
A
Define de forma genérica a hipótese de incidência e os critérios de quantificação da obrigação tributária.
B
Define de forma taxativa e completa a hipótese de incidência e os critérios de quantificação da obrigação tributária.
C
Permite a interpretação extensiva e a analogia para incidência de tributos.
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