A Lei 11.645, de 2008, veio a alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, visando incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

A lei 10.639/03 alterou a Lei 11.645 incluindo o ensino de história indígena no currículo escolar.

A Lei 10.639 de 2003 obrigava os professores de História a abordar o conteúdo de História da África e da Ásia no ensino fundamental.

A lei 11.645 de 2008 obriga apenas o ensino de História Indigena nas escolas, deixando a cargo de cada professor como o assunto será abordado.

A Lei 11.645/08 desobriga o ensino de História da África, da cultura afro-brasileira e da História Indígena nas escolas básicas.