Questão de Direito do Trabalho
A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:
A
Constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada por lei.
B
Estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custos.
C
Exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados.
D
Configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por cento.
E
Somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena, de caracterizar ilícito trabalhista.
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