Questão de Psicologia juridica
O Código de Menores de 1927 foi a primeira legislação brasileira que estabeleceu a organização de atendimento à infância e à adolescência. Essa legislação só foi modificada em 1979, no processo de abertura política da ditadura militar para a democracia. Assim, o Código de Menores de 1979:
A
manteve a doutrina da situação irregular prevista no Código de Menores de 1927.
B
apresentou a proteção integral de crianças e adolescentes.
C
criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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