Questão de Direito Processual Penal
Considere que um servidor público federal estável, submetido a estágio probatório para ocupar outro cargo público após aprovação em concurso público, desista de exercer a nova função. Nessa situação, o referido servidor terá o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A
Sim, o servidor tem o direito de ser reconduzido.
B
Não, o servidor não tem esse direito.
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