é compromisso do assistente social aceitar nomeação como perito e(ou) atuar em perícia, mesmo que a situação não se caracterize como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

o assistente social não deve, em nenhuma hipótese, apresentar-se à justiça, quando convocado na qualidade de perito.

é vedado ao assistente social, em trabalho multidisciplinar, passar qualquer tipo de informação sobre os usuários em acompanhamento.

é vedado ao assistente social manter sigilo sobre informações obtidas em seu trabalho com o usuário.

a quebra do sigilo só é admissível em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.