São considerados bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e as energias que tenham valor econômico.

Não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, foram removidas para outro local.

Os materiais provenientes da demolição de algum prédio permanecem com a qualidade de bens imóveis.

As pertenças se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem, sem, contudo, constituírem partes integrantes deste.

Os frutos que ainda não foram separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.