Questão de Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero
A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a Política da Assistência Social tornou-se uma política no tripé da seguridade social. Os serviços são hierarquizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o atendimento concretizado por meio de equipamentos sociais. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais, publicada em 11 de novembro de 2009, os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são:
A
Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
B
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado em Abordagem Social.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
D
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço Especializado em Abordagem Social.
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