Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Tanto a taxa, quanto a tarifa, correspondem a uma forma de remuneração pelos serviços prestados ao contribuinte, contudo, existem entre ambas uma diferença. Acerca das taxas e das tarifas, assinale a opção correta:
A
A tarifa é um valor cobrado pelo ente público pela prestação de um serviço público prestado ao contribuinte.
B
O pagamento da tarifa pressupõe a existência de um serviço de utilização compulsória, como por exemplo, a taxa de esgoto.
C
Na taxa, a relação é contratual, sendo imprescindível a prévia manifestação de vontade do particular para que surja o vínculo obrigacional.
D
A taxa corresponde ao pagamento de um valor previsto em um contrato administrativo mediante a utilização de um serviço público.
E
A tarifa corresponde ao pagamento de um valor previsto em um contrato administrativo mediante a utilização de um serviço público, de uso facultativo pelo contribuinte.
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