I – pragas quarentenárias A1 estão relacionadas às pragas de importância econômica, mas que se encontram ausentes no território;

II – qualquer praga exótica e nunca antes observada no Brasil deve ser definida como praga quarentenária A2;

III – pragas não quarentenárias regulamentadas são as que cuja presença nas plantas para plantação influi no uso proposto para essas plantas com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora

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