o Plano Estadual de Saúde, para um período de 4 anos, detalhando estratégias para melhoria dos principais indicadores de morbi-mortalidade e para a expansão do PSF a 30% da população geral do estado;

a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;

a inserção de pelo menos 50% dos municípios nas regiões/microrregiões de saúde, com identificação dos municípios-sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência;

a organização de fluxos de referência e contra referência dentro de cada região/microregiões, assegurando em cada uma delas a completa auto-suficiência de oferta dos procedimentos SUS;

a comprovação da capacidade do Estado suprir todas as necessidades de saúde identificadas sem precisar recorrer a referência para outros estados, mas podendo receber encaminhamentos deles.