Reurb é o nome que se dá ao instrumento de intervenção urbanística, que visa regulamentar e formalizar os núcleos urbanos e unidades habitacionais que são consideradas irregulares dentro de uma cidade.

A política urbana trazida no Estatuto da Cidade visa à oferta de equipamentos urbanos e comunitários.

O conceito de gestão democrática trazido pelo Estatuto da Cidade por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é um dos objetivos.

O Estatuto da Cidade não prevê a participação da sociedade civil.