Questão de Gestão de Conflitos

Em Ação de Execução proposta por Whitaker Administradora S/A em face de Soluções Financeiras Ltda., distribuída para a 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, decidiu o Magistrado determinar que a Exequente emendasse a petição inicial, pois o documento juntado não é título executivo extrajudicial. Em manifestação, alega a Exequente que a ação tem fundamento em documento particular assinado pelas partes, destacando que as cláusulas oitava e nova do instrumento particular expressamente qualifica o documento como título executivo extrajudicial, sendo suficiente para servir de embasamento para a demanda. Diante do caso hipotético, você, na condição de magistrado (a) determinaria:

A
O prosseguimento da Ação de Execução, em virtude das partes terem pactuado tratar-se de título executivo extrajudicial, ainda que sem assinatura de testemunhas.
B
O indeferimento da petição inicial, tendo por fundamento o Princípio da “nulla executio sine titulo” e o Princípio da Tipicidade dos títulos executivos.
C
A extinção do feito com resolução do mérito, tendo por fundamento o Princípio da Tipicidade dos títulos executivos.
D
Determinaria o prosseguimento pelo procedimento comum independentemente de requerimento do Exequente, diante da ausência do título executivo extrajudicial.
E
O Exequente tem a opção de adotar o processo autônomo de execução, ainda que não seja portador de título executivo extrajudicial.

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