Questão de Planejamento Urbano
Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previsto em sua Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Qual das alternativas abaixo é INCORRETA?
A
É de competência do Município dispor sobre loteamentos e arruamentos das áreas urbanas.
B
Compete ao Município elaborar e executar o Plano Diretor, como instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana.
C
Compete ao Município administrar os cemitérios tanto os públicos quanto os particulares.
D
Ao Município compete organizar o quadro de pessoal e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
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