Questão de Análise Estrutural
Para Humberto Theodoro Junior (2016 p. 1207), "recurso em direito processual pode ser definido como o meio ou remédio impugnativo, apto para provocar, dentro de uma relação processual ainda em curso, o reexame de decisão judicial". Com relação a essa afirmativa, assinale a alternativa:
A
Nas eleições municipais, é cabível recurso eleitoral para o TRT.
B
Nas eleições gerais, é cabível recurso ordinário para o TST.
C
Nas eleições municipais, é cabível recurso eleitoral para o TST.
D
Nas eleições gerais, é cabível recurso para o TSE.
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