Questão de Psicologia juridica
No código de menores, ficou claro que havia conformidade com toda a história legislativa, tendo como ponto central um modelo de Estado intervencionista. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 - ECA) estabeleceu como diretriz básica no atendimento a crianças e adolescentes a doutrina da:
A
Da situação vertical;
B
Da proteção integral;
C
Da situação regular;
D
Da situação irregular;
E
Da situação da proteção parcial;
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