Questão de Direitos Humanos

Qual é o principal objetivo dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira?

A

Garantir privilégios a determinadas classes sociais.

B

Assegurar a igualdade de todos perante a lei, sem discriminação.

C

Proteger exclusivamente os interesses do Estado.

D

Limitar as liberdades individuais dos cidadãos.

E

Promover a descentralização do poder político.

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U

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