Questão de Direitos Humanos
Qual é o principal objetivo dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira?
A
Garantir privilégios a determinadas classes sociais.
B
Assegurar a igualdade de todos perante a lei, sem discriminação.
C
Proteger exclusivamente os interesses do Estado.
D
Limitar as liberdades individuais dos cidadãos.
E
Promover a descentralização do poder político.
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