Questão de Gestão Ambiental

Qual é a base legal que estabelece o direito de todo ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionado à saúde e à qualidade de vida?

A

Constituição Federal de 1988.

B

Lei de Crimes Ambientais - nº 9.605 de 1998.

C

Declaração Universal dos Direitos do Homem.

D

Protocolo de Kyoto.

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U

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