Imagine que o interessado em abrir uma pequena fábrica entrou em contato com você para esclarecer algumas dúvidas com relação ao Licenciamento Ambiental junto ao Órgão Ambiental Estadual. Questionamentos quanto ao processo de Licenciamento são levantados. Sobre as regras inerentes aos instrumentos de Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA, analise as sentenças a seguir:

I- A Licença de Instalação é a primeira licença ambiental a ser requerida.

II- Caso o empreendimento se enquadre nas hipóteses assim previstas em Resoluções CONAMA ou ainda caso o empreendimento possa apresentar significativo impacto ambiental, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA.

III- O EIA/RIMA é exigido pelo Órgão Ambiental competente para o licenciamento somente após o deferimento da Licença de Operação.

IV- Informações falsas ou enganosas incluídas pela equipe multidisciplinar no EIA/RIMA caracterizam crime previsto expressamente na Lei 9.605.