Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

O Código de Defesa do Consumidor foi receptivo ao reconhecer a validade dos contratos de adesão, desde que cumpridas certas exigências legais. Um dos aspectos importantes para o Direito são os princípios relacionados a essa natureza de contrato. Com efeito, são princípios relacionados aos contratos de adesão:

A
Eticidade;
B
Boa fé;
C
Relatividade;
D
Irrenunciabilidade;
E
Socialidade;

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U

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