Questão de Saúde Mental
Segundo o Art. 5º, dado pessoal é:
A
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
B
informação sigilosa de proteção obrigatória por pessoas físicas e/ou jurídicas;
C
toda e qualquer informação ou dado que possa identificar e comprometer o sigilo de pessoa natural legalmente constituída;
D
informação relacionada à pessoa física ou jurídica de direito público ou privado identificada ou identificável.
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