Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo
A
Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
B
Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.
C
Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.
D
Senado Federal, por meio de Resolução.
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